Formação de Pregoeiros, Agentes de contratação e Equipe de Apoio de acordo com a Lei 14.133/2021

Palestrante: Patrícia Tatiana Ferreira Ramos, M. Sc.

Doutoranda em Administração (UFRN), Mestra em Administração pela UFPE (2018), possui graduação em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014). Atualmente exerce o cargo de Administradora e atua na Diretoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Natal- Central. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública. Atua como instrutora da ENAP na área de licitações. Possui experiência como pregoeira, atuou como Gestora de Contratos no IFRS - Campus Canoas, exerceu a função de Coordenadora de Compras do IFSUL - Campus Sapiranga e exerceu o cargo de Diretora de Licitações e Contratos no IFPE/Reitoria.

APRESENTAÇÃO

Com a edição da Nova lei de Licitações e Contratos, 14.133/2021, torna-se imprescindível a atualização dos agentes públicos que atuam ou pretendem atuar na área de contratações acerca dos procedimentos legais a serem adotados nos processos de contratação com segurança, eficiência e eficácia.

Assim, para que atuem com domínio na temática, os agentes que atuam na área de contratações devem conhecer as atribuições e características inerentes aos procedimentos licitatórios.

Dessa forma, o curso de Formação de Pregoeiros de acordo com a Lei 14.133/2021 torna-se imprescindível para todos aqueles que atuam ou atuarão como Pregoeiros, Equipe de Apoio e Agentes de contratações.

O curso abordará todas as etapas do Pregão Eletrônico e possibilitará a atuação prática no sistema de compras governamentais, por meio de simulações de operacionalização de licitações, bem como abordará aspectos do dia a dia e exemplos com problemáticas reais que devem ser consideradas para atuação na área.

OBJETIVOS:

1-Capacitar agentes públicos para que possam compreender com clareza os principais aspectos da atuação como Pregoeiros, Agentes de Contratação e Equipes de apoio, de forma a realizarem contratações com mais segurança e eficiência;

2- Entender as etapas da fase interna e externa do Pregão Eletrônico;

3- Compreender a operação Pregão Eletrônico no sistema de Compras Governamentais (Comprasnet), de acordo com a Lei 14.133/2021.

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos que atuam na área de licitações, Pregoeiros, integrantes de Comissões de Licitações, Agentes de Contratação, Assessores Jurídicos, Procuradores, Servidores e Empregados Públicos que atuam no Controle, Auditoria e na área de contratações públicas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula

Data/Horário

Conteúdo

01

04/08/2025

4 horas

Introdução ao processo de contratação pública, planejamento, fases do processo de contratação e responsabilidade dos Agentes públicos.

Atividade: Caso de Ensino

02

04/08/202

4 horas

Gerenciamento de Riscos, ETP, TR e Edital e os impactos na condução do Pregão Eletrônico

Atividade: Caso de Ensino

03

05/08/2025

4 horas

Parte teórica: Características do Pregão Eletrônico, critérios de julgamento, modos de disputa, agentes de contratação; pregoeiro, prazos, negociação julgamento, habilitação, recursos e encerramento da licitação, Sistema de Registro de Preços: principais características e IRP

Atividade: Exercício individual e prática no sistema

04

05/08/2025

4 horas

Simulação da fase externa do Pregão: Divulgação no sistema: lançamento de Aviso de Licitação, cadastro e vinculação da equipe, simulação do cadastro da proposta dos fornecedores, divulgação de avisos, esclarecimentos e impugnação ao Edital, conforme Lei 14.13/2021.

Atividade: prática no sistema

05

06/08/2025

4 horas

Simulação dos modos de disputa aberto e aberto/fechado: eventos de licitação, retorno de fase, exclusão de lances, diligências, negociação, aceitação de proposta, habilitação, adjudicação, homologação, recursos, revogação e anulação

Atividade: prática no sistema e caso de ensino para reflexão.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

• Aula expositiva e dialogada no formato síncrono presencial.

• Atividades: discussões em grupo e prática no sistema

PROCEDIMENTOS AVALIATIVOS

A avaliação do desempenho do aluno será contínua e composta de resolução de casos de ensino e prática no sistema.

A frequência mínima necessária para aprovação será de 75% para os encontros síncronos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Bibliografia Básica

BRASIL. Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. Institui normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 07 nov. 2023.