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Cód. 04 – CURSO SOBRE O PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

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Conferencista: ALBERTINO PIERRE DA COSTA

Natal / RN: 27/05/2019 30/05/2019.

Carga Horária: 16 Horas.

Doutorando pela UNIVERSIDAD DEL PAÍS VASCO (Espanha) no âmbito do programa de doutoramento para a América Latina, intitulado "SOCIEDAD DEMOCRATICA, ESTADO Y DERECHO". Mestre em DIREITO também pela UNIVERSIDAD DEL PAÍS VASCO. Pós- graduado em PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO PÚBLICA pela Universidade de Pernambuco (2001). Pós-graduado em Direito Civil pela rede LFG/ANHAGUERA. Pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela rede LFG/ANHAGUERA. Graduado em DIREITO (2010) e ENGENHARIA CIVIL (1997) ambos pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Profissionalmente, ocupa o cargo de Técnico Judiciário da Justiça Federal de Primeiro Grau do RN, tendo exercido ao longo de mais de vinte anos de experiência na área nas atribuições de supervisor da Seção de Licitações e Contratos, membro e presidente de CPL, pregoeiro oficial, gestor e fiscal de contratos em geral, assessor jurídico, diretor de núcleo de administração, entre outras; ex-professor do curso de Direito da FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU em Natal; professor convidado da PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA DA UNP; e ministra palestras e cursos de capacitação profissional em diversas instituições públicas e privadas, especialmente na área das licitações e contratações públicas.

1. APRESENTAÇÃO

A administração pública brasileira, com o objetivo de atender as suas finalidades públicas, precisa realizar diversas contratações com o mercado privado, seja para execução de obras e serviços em geral, seja para aquisição de materiais e equipamentos. Porém, o inciso XXI do art. 37 da CR/88 erige como princípio da administração pública a prévia realização de procedimento licitatório para as contratações de obras, serviços, compras e alienações, ressalvadas as hipóteses legalmente fixadas.
O regime jurídico das licitações públicas e dos contratos administrativos, na qualidade de integrante do ramo Direito Público, cuja origem no Brasil é eminentemente pretoriana, contempla intrínseca complexidade e dinamismo, sofrendo diversas e permanentes mudanças de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários em relação a seus vários institutos. Mais ainda, atualmente tal complexidade é maximizada sobremaneira em razão dos fatores próprios decorrentes da forte dinâmica mercadológica e dos avanços tecnológicos havidos nas sociedades ditas pós-modernas, como também em razão da grande produção legislativa vivenciada na práxis administrativa brasileira. Ademais, as contratações públicas são sempre balizadas pelos princípios da economicidade, da busca pela proposta mais vantajosada e da contratação por justo preço. Para tanto, fundamental a realização de uma
formação de preços, durante a etapa interna do certame, no sentido de construir parâmetro econômico de justo preço a ser contratado, o qual servirá de farol ao julgamento e escolha da proposta mais vantajosa ao interesse
público.
Assim sendo, ações de capacitação e desenvolvimento profissional de agentes públicos são essenciais às atividades normais de todas as instituições públicas, particularmente na área das contratações públicas. O gestor público moderno e o servidor comprometido não podem negligenciar na adequada capacitação e desenvolvimento necessários ao desenvolvimento das atividades ligadas aos diversos institutos do regime jurídico das licitações públicas e contratações públicas, sob pena de ter seus conhecimentos rapidamente cristalizados e desatualizados com graves riscos de responsabilizações e aplicações de sanções pelos órgãos de controle da administração nas mais diversas esferas do Poder.

2. OBJETIVO

Capacitar e desenvolver as habilidades dos agentes públicos na realização de procedimentos para estimação de preços de mercado balizadores dos julgamentos das propostas nas licitações, como também de procedimentos de prorrogações, alterações e reequilíbrios de contratos administrativos vigentes, por meio de exposição sistemática dos pontos conceituais essenciais e de controversas doutrinárias e jurisprudenciais atuais sobre o tema, como também da apresentação e discussão situações práticas inerentes a todo o curso procedimental.

3. PÚBLICO ALVO

O presente evento de capacitação e desenvolvimento profissional destina-se aos agentes públicos envolvidos no planejamento da contratação e na realização de procedimentos licitatórios, bem como àqueles que militam nas áreas de controladoria e assessoria jurídica.

4. RESULTADOS ESPERADOS
A presente ação de capacitação e desenvolvimento humano pretende:

  • Compreender e contextualizar a importância da formação ou estimação prévia de preços nas licitações e contratações públicas;
  • Conhecer e manejar adequadamente os novos paradigmas normativos e jurisprudenciais da formação de preços nas contratações públicas;
  • Apreender as técnicas específicas de formação de preços nas licitações para aquisição de bens e contratação de serviços;
  • Manejar os preços previamente formados nos autos para afastar contratações inexequíveis e evitar sobrepreço/superfaturamento; e,
  • Instrumentalizar o servidor encarregado do ofício a realizar certames licitatórios eficazes e eficientes, como também para garantir escolhas vantajosas e legítimas ao interesse público.

5. METODOLOGIA

A metodologia de apresentação do presente evento de capacitação e desenvolvimento profissional baseia-se em apresentação de palestra expositiva dinâmica que presa pelo cotejo da teoria na prática, com a utilização de recursos de tecnologia da informação (PowerPoint, Flip-Chart, Internet, etc.), inclusive fornecendo material escrito para acompanhamento e apoio, como também por meio de discussões práticas a cerca de problemas comuns no cotidiano dos participantes ligados ao tema, com formulações de questionamentos e dúvidas em tempo real.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Abertura do evento

1 – INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

  • Reflexões iniciais fundamentais ao tema
  • O paradigma de trabalho
  • A gestão eficiente dos recursos públicos
  • As espécies de objetos das contratações públicas
  • A importância do mercado de contratações públicos
  • A percepção do mercado sobre os riscos das contratações públicas
  • A fundamentação e exigibilidade de prévia formação de preços nas contratações públicas
  • A importância prática do prévio levantamento de custos e formação de preços nas contratações públicas
  • A má formação do preço e o risco de sobrepreço e superfaturamento
  • A diferença entre preço estimado, preço máximo e preço de mercado
  • O preço estimado e o binômio eficiência/eficácia na contratação
  • As distinções e dificuldades da formação de preços nos diversos tipos de objeto das licitações
  • A questão da publicidade do preço estimado (ou preço máximo de referência) nas licitações

2 - A COMPETÊNCIA (ATRIBUIÇÃO) PARA REALIZAR PESQUISA MERCADOLÓGICA E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

  • As previsões legais sobre quem deve elaborar a pesquisa de preços
  • Sequencia procedimental da fase interna das licitações e o momento da pesquisa de preços
  • A atribuição para realizar pesquisa mercadológica e a estrutura organizacional do órgão ou entidade pública
  • A atribuição para realizar pesquisa mercadológica e o princípio da segregação de funções
  • (Im)possibilidade do agente público recusar-se a elaborar a pesquisa de preços
  • Atuação do agente público na elaboração da pesquisa de preços
  • A importância de uma regulamentação interna do órgãos ou entidade sobre a competência e procedimentos básicos para realização da pesquisa de preços
  • Atuação deficitária ou a omissão do agente público designado e a responsabilidade por prejuízos causados ao erário
  • A responsabilidade e o princípio da causalidade adequada
  • A matriz de responsabilidade aplicada pelos órgãos de controle
  • As espécies de sanções administrativas, cíveis e penais previstas
  • A responsabilização pela formação de preços e a jurisprudência do TCU

3 - A FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO NAS CONTRATAÇÕES E OS NOVOS PARADIGMAS DA PESQUISA DE PREÇOS

  • A importância e as exigências legais da prévia pesquisa de preços nas licitações e nas contratações públicas
  • As diversas espécies de pesquisas de preços e suas características
  • A ideia da segregação aplicada à pesquisa de preços
  • Amplitude da pesquisa de preços: cesta de preços aceitáveis
  • Os problemas práticos das pesquisas de preços apenas com fornecedores
  • Os requisitos fundamentais da pesquisa de preços com fornecedores
  • A necessidade de análise crítica dos preços obtidos na pesquisa de preços
  • Regulamentação federal do tema: Instrução Normativa nº 05/2014
  • Procedimentos da pesquisa de preços e a utilização de sistema de pesquisa
  • Parâmetros básicos: portais de compras governamentais; mídias especializadas e sítios eletrônicos especializados e de domínio amplo; outras contratações da Administração Pública; consulta a fornecedores.
  • Outros parâmetros diversos e também aceitáveis para estimação de preços de mercado
  • A Jurisprudência do TCU e algumas alternativas práticas em relação a determinados objetos.
    4 – A FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO E AS CONTRATAÇÕES DIRETAS SEM LICITAÇÃO
  • A contratação direta sem licitação: dispensa e inexigibilidade
  • Naturezas das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
  • As finalidades das pesquisas de preços nas dispensas e inexigibilidade
  • Critérios de formação de preços de mercado a serem utilizados
  • A dispensa de licitação por pequeno valor – art. 24, inc. I e II – pesquisa de preços como procedimento de seleção do contratado
  • O procedimento de cotação eletrônica – ComprasNet - busca pela maior amplitude de abrangência do mercado e pela isonomia na seleção do contratado
  • A inexigibilidade de licitação e o combate ao sobrepreço
  • A jurisprudência do TCU
    5 – A AQUISIÇÃO DE BENS EM GERAL E AS ESTIMATIVAS DE PREÇOS DE MERCADOS
  • A distinção entre bens e serviços
  • O parâmetro básico de estimativa de preços de mercado nas compras em geral
  • Os cuidados obrigatórios no processo de estimativa de preços
  • A observância rígida dos parâmetros específicos da contratação contidos no TR
  • A busca pela maior amplitude de abrangência do mercado
  • A utilização de uma cesta de preços aceitáveis
  • A jurisprudência do TCU
    6 - A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E A FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO
  • Conceito de custos e suas espécies
  • Elementos componentes do custo da terceirização
  • Reserva técnica, BDI e LDI
  • PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – Seus elementos componentes (IN nº 05/2017): Metodologia e Detalhamento dos percentuais de encargos sociais e trabalhistas aplicáveis
  • Estimativa de custos por módulos da planilha:
    COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO: NORMAS TRABALHISTAS
  • Salário
  • Adicionais de periculosidade e insalubridade
  • Adicional Noturno
  • Hora noturna adicional
  • Adicional de hora extra
  • Intervalo de intrajornada
    BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E/OU ACORDOS OU CONVENÇÕES
  • Transporte
  • Auxilio alimentação (tiquete alimentação/cesta básica)
  • Assistência médica e familiar
  • Auxilio creche
  • Seguro de vida, invalidez e funeral
  • INSUMOS DIVERSOS: CUSTOS PASSÍVEIS DE ESTIMAÇÃO DE MERCADO

  • Custos do fornecimento de uniforme, crachás, EPIs, etc

  • Custos dos equipamentos e a questão da amortização

  • Custos de materiais de consumo para execução dos serviços e a necessidade de estimativa de quantidade e preços de mercado

  • Outros
    ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS: PERCENTUAIS FIXADOS NA LEGISLAÇÃO E APLICADOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

  • Encargos previdenciários e FGTS

  • 13º Salário

  • Afastamento Maternidade

  • Provisão de recisão

  • Custos de reposição do profissional ausente
    CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTO E LUCRO: PERCENTUAIS DA LEGISLAÇÃO E CUSTOS VARIADOS A SEREM ESTIMADOS NO MERCADO

  • Custos Indiretos: administração central, administração local, etc

  • Lucro

  • Tributos federais

  • Tributos estaduais/ municipais

  • Súmula TCU 254/2010

  • As microempresas e empresas de pequeno porte em relação à prestação de serviços terceirizados e composição planilha de custo e formação de preços

    7 - A FORMAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO E OS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES

  • Os defeitos do preço: excessivo, irrisório, igual a zero e inexequível

  • Os parâmetros de aceitação de preços unitários e totais nas licitações

  • A questão do sobrepreço e superfaturamento nas contratações públicas

  • As espécies de superfaturamento possíveis e suas causas

  • O problema da constatação de preços unitários superiores aos máximos fixados e as alternativas de gestão

  • A negociação de preços nos pregões como meio de salvar o procedimento licitatório

  • O momento da análise de inexequibilidade e a modalidade de licitação

  • A inexequibilidade nas terceirizações de serviços e seus estágios de análise:

  • 1º Estágio: Aplicação da regra do art. 48, § 1º, da LEI 8.666/93 e Súmula TCU nº 262 para qualquer objeto

  • 2º Estágio: Comprovação da exequibilidade pelo particular e os parâmetros da IN nº 02/2008 – SLTI

  • 3º Estágio: análise da comprovação da exequibilidade

  • Análise da planilha de custos e formação de preços do particular

  • Normas da convenção coletiva de trabalho da categoria

  • Remuneração do empregado

  • Encargos sociais e trabalhistas em geral

  • Tributos e retenções obrigatórias conforme IN’s da RFB

  • A jurisprudência do TCU
    8 - A FORMAÇÃO DO PREÇO E A QUESTÃO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO

  • As hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato

  • Os valores-base para análise do desequilíbrio contratual

  • A formação do preço de mercado e a análise do impacto do desequilíbrio contratual

  • A formação do preço de mercado e a repactuação de preços nos contratos de terceirização de serviços com MDO residente
    9 - A FORMAÇÃO DO PREÇO E A QUESTÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

  • As hipóteses de alterações contratuais

  • A possibilidade de inclusão de serviços novos de mesma natureza nas alterações qualitativas

  • As técnicas de formação de preços de mercado no caso de serviços novos a serem acrescidos

  • O parâmetro do desconto ofertado na licitação como técnica da gestão do equilíbrio contratual

    10 - A FORMAÇÃO DO PREÇO E A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

  • As hipóteses de prorrogação contratual

  • Tipos de objetos contratuais e as modalidades de reajustes aplicáveis

  • A formação de preços de mercado e a vantajosidade dos preços pactuados

A possibilidade de dispensa de pesquisa de preços nos contratos com repactuação Obs: Em função dos debates existe a possibilidade dos programas não serem abordados em sua totalidade, ou na sequência exata do programa divulgado.

INSCRIÇÕES / DATA / HORÁRIO / LOCAL:
NATAL/RN:
27 a 30/Maio/2018 – 08h00 às 12h00 - Carga Horária: 16 Horas.

 

Local: Pontalmar Praia Hotel 
Rua Coronel Inácio Vale, 8868 – Ponta Negra - Natal/RN - Fone (84)3646-4444

Investimento: R$ 1.790,00 (Inclusos: Pasta, Material didático e de anotações, Almoços e Certificado)

A CADA 04 INSCRIÇÕES, CORTESIA PARA UMA 5ª


CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS


IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.


DADOS PARA EMPENHO
ESTAMOS CADASTRADOS NO SICAF
MICROEMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL


Razão Social: R A F ACONSULT EVENTOS EIRELI - ME
RUA Ipanguaçu, 1123 – Caixa Postal 100 - Tirol - Natal/RN – CEP 59015-030
CNPJ 08.116.955/0001-10 – INSC. MUNIC. 156.781-0 – CRA/RN PJ 513

Pagamentos em favor de: R A F ACONSULT EVENTOS EIRELI - ME
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Junto ao Bradesco (237) - AG. 7140-4 - C/C 0025199-2

INFORMAÇÕES:

  • Assegure a sua participação e colabore com viabilização do evento, confirmando a(s) inscrição(ões) com a maior antecedência possível!.
  • A cada quatro inscrições do mesmo órgão, a Aconsult concederá cortesia para uma quinta inscrição;
  • As inscrições deverão ser confirmadas, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de início dos cursos. Efetue a(s) inscrição(ões) via site ou email. São necessarios dados para faturamento, e dado(s) do(s) participante(s), inclusive telefones e emails para contatos.
  • As formalidades referentes ao pagamento das inscrições (empenho no caso de órgãos públicos) deverão ser providenciadas até a data de inicio dos eventos; Quando da retenção de impostos, relacioná-los e enviar os respectivos comprovantes de retenção, juntamente com atestado de capacitação técnica correspondente aos serviços.
  • As taxas de inscrição não serão devolvidas, poderá, contudo haver a substituição por outro participante, previamente indicado, ou ainda, a utilização do crédito para outros eventos promovidos pela Aconsult;
  • Cada curso deverá ter seu processo de pagamento individualizado.
  • AGUARDANDO AGENDAMENTO
  • CURSO DE GESTÃO DE MATERIAIS
  • CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICANCIA
  • CURSO DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO
  • CURSO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RCA)
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