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Cód. 06 - CURSO SOBRE COMPRASNET: SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS

 

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Conferencista: ALBERTINO PIERRE DA COSTA

Natal / RN: 05/06/2019 06/06/2019.

Carga Horária: 16 Horas.

Doutorando pela UNIVERSIDAD DEL PAÍS VASCO (Espanha) no âmbito do programa de doutoramento para a América Latina, intitulado "SOCIEDAD DEMOCRATICA, ESTADO Y DERECHO". Mestre em DIREITO também pela
UNIVERSIDAD DEL PAÍS VASCO. Pós-graduado em PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO PÚBLICA pela Universidade de Pernambuco (2001). Graduado em DIREITO (2010) e ENGENHARIA CIVIL (1997) ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Profissionalmente, ocupa o cargo de Técnico Judiciário da Justiça Federal de Primeiro Grau do RN, tendo exercido as atribuições de Presidente de CPL, Pregoeiro Oficial, fiscal de contratos, Assessor Jurídico, entre outras; ex-professor do curso de Direito da FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU em Natal; professor convidado da Pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública da UNP; e ministra palestras e cursos de capacitação profissional em diversas instituições públicas e privadas, especialmente na área das licitações e contratações públicas.

APRESENTAÇÃO

A administração pública brasileira, com o objetivo de atender as suas finalidades públicas, precisa realizar diversas contratações com o mercado privado, seja para execução de obras e serviços em geral, seja para aquisição de materiais e equipamentos. Porém, o inciso XXI do art. 37 da CR/88 erige como princípio da administração pública a prévia realização de procedimento licitatório para as contratações de obras, serviços, compras e alienações, ressalvadas as hipóteses legalmente fixadas.
Atualmente, sobressai-se em importância os procedimentos licitatórios realizados pela forma eletrônica, mercê da ampliação da competitividade, imparcialidade e eficiência. A partir desse fenômeno, para além de se conhecer todo o arcabouço normativo-jurisprudencial que oriente as licitações, mister ao agente público atuante da área das licitações o domínio prático das diversas ferramentas tecnológicas existentes para fins de gerenciamento das licitações eletrônicas, especialmente disponíveis do Portal das Compras Governamentais do Governo Federal (ComprasNet).
Portanto, ações de capacitação e desenvolvimento de agentes públicos permanentes são essenciais às atividades normais de todas as instituições públicas, sobretudo no campo das licitações eletrônicas, de maneira que os gestores públicos modernos e os servidores comprometidos não podem negligenciar na adequada capacitação e desenvolvimento necessários às atividades práticas de gerenciamento de licitações eletrônicas, sob pena de ter seus conhecimentos rapidamente cristalizados com graves riscos de responsabilizações e aplicações de sanções pelos órgãos de controle da administração nas mais diversas esferas do Poder.

OBJETIVO

Capacitar os agentes públicos à realização de procedimentos licitatórios na modalidade de pregão eletrônico, objetivando a formalização das mais diversas contratações de bens e serviços comuns de mercado, por intermédio da exposição pormenorizada e sistemática de todas as opções e facilidades existentes no Comprasnet, bem como da apresentação realização de atividades práticas em ambientes de treinamento.

PÚBLICO ALVO

O presente evento de capacitação e desenvolvimento humano destina-se aos agentes públicos envolvidos na realização de procedimentos licitatórios eletrônicos para fins de contratações públicas de objetos comuns, bem como àqueles que militam nas áreas de controladoria e assessoria jurídica.

RESULTADOS ESPERADOS

A presente ação de capacitação e desenvolvimento humano pretende:

  • Compreender e contextualizar a importância das licitações em geral e do pregão para as atividades da Administração Pública;
  • Conhecer, compreender e aplicar todas as facilidades e ferramentas existentes no Comprasnet;
  • Realizar, de forma objetiva e eficiente, os certames licitatórios dos pregões eletrônicos.

METODOLOGIA

A metodologia da presente ação de capacitação será baseada em duas etapas distintas e complementares entre si:

a) Aulas expositivas, utilizando recursos didáticos diversos (PowerPoint, Flip-Chart, etc), com uma abordagem que privilegia a interação da teoria à prática, inclusive com o fornecimento de apostila exclusiva, bem como da legislação pertinente atualização e de modelos ou peças exemplificativas (meio digital), e possibilitando-se a realização de questionamentos e debates sobre dúvidas e experiências práticas para fins de discussão no decorrer da própria apresentação; e,
b) Atividades práticas off-line para conhecimento e familiarização dos diversos procedimentos atinentes às licitações eletrônicas no Comprasnet;

c) Atividades práticas de navegação on-line no Comprasnet, bem como de realização em ambiente treinamento de um pregão eletrônico completo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ABERTURA DO EVENTO
1 – INTRODUÇÃO

  • Divisão do tema
  • Definição do paradigma de trabalho
  • Contextualização da importância das ferramentas eletrônicas de gestão de compras públicas
  • Legislação do Comprasnet
  • Estrutura de serviços prestados pelo portal do Comprasnet
  • Níveis de acesso ao Comprasnet
  • Cadastro no Comprasnet
  • Certificação de acesso ao Comprasnet
  • Preparação do equipamento para acesso ao Comprasnet
  • Navegação pelos serviços disponíveis no acesso público
  • Acessos a áreas restritas

2 – COMPRASNET – PAINEL DE PREÇOS

  • Aspectos regais da pesquisa de preços
  • IN nº 05/2014
  • Obtenção de preços oficiais pelo Painel de Preços
  • Parametrizações de pesquisa
  • Preços médios e medianos
  • Relatórios

3 – NOVO SICAF 100% DIGITAL
4 – COMPRASNET – SIASGNET – IRP

  • Gestor de compras
  • Incluir/alterar IRP
  • Manifestar interesse
  • Analisar IRP
  • Consultadas a IRP

5 - COMPRASNET – SIASGNET - DIVULGAÇÃO DE COMPRAS

  • Incluir/alterar/excluir Licitação comum
  • Incluir/alterar/excluir Licitação para SRP
  • Consultar Licitação cadastrada
  • Incluir/alterar/excluir Dispensa/Inexigibilidade
  • Consultar Dispensa/Inexigibilidade
  • Incluir/alterar/excluir Cotação Eletrônica
  • Consultar Cotação Eletrônica

  • Eventos de Licitação

  • Eventos de Dispensa/Inexigibilidade

  • Sub-rogação
    6 – COMPRASNET - PREGÃO

  • Equipe de apoio
  • Pregão Eletrônico
  • Pregão Presencial
  • Pregão Presencial SRP

7 – COMPRASNET – COTAÇÃO ELETRÔNICA

  • Consultas andamentos
  • Adjudicar
  • Consulta a fornecedores
  • Cancelar cotação

8 – PREGÃO ELETRÔNICO – PRÁTICA NO AMBIENTE TREINAMENTO

  • Cadastramento do Pregão
  • Cadastramento das propostas
  • Operar online o Pregão

Obs: Em função dos debates existe a possibilidade dos programas não serem abordados em sua totalidade, ou na sequência exata do programa divulgado.

INSCRIÇÕES / DATA / HORÁRIO / LOCAL:
NATAL/RN: 05 e 06/Junho/2018
– 08h00 às 12h30 e 13h30 às 17h00
Carga Horária: 16 Horas.


Local: Pontalmar Praia Hotel 
Rua Coronel Inácio Vale, 8868 – Ponta Negra - Natal/RN - Fone (84)3646-4444
Investimento: R$ 1.990,00 - Inclusos: Pasta, Material didático e de anotações, Almoços e Certificado.


TABELA PROGRESSIVA DE DESCONTOS
01-   R$ 1.990,00 / CADA INSCRIÇÃO
02-   R$ 1.890,00 / CADA INSCRIÇÃO
03-   R$ 1.790,00 /CADA INSCRIÇÃO
04-   R$ 1.690,00/ CADA INSCRIÇÃO
05-   R$ 1.590,00/ CADA INSCRIÇÃO


ACIMA DE 10 - R$ 1.490,00 / CADA INSCRIÇÃO

IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.


DADOS PARA EMPENHO
ESTAMOS CADASTRADOS NO SICAF
MICROEMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL


Razão Social: R A F ACONSULT EVENTOS EIRELI - ME
RUA Ipanguaçu, 1123 – Caixa Postal 100 - Tirol - Natal/RN – CEP 59015-030
CNPJ 08.116.955/0001-10 – INSC. MUNIC. 156.781-0 – CRA/RN PJ 513


Pagamentos em favor de: R A F ACONSULT EVENTOS EIRELI - ME
Junto ao Banco do Brasil (001) - AG. 3525-4 - C/C 026.535-7
Junto ao Bradesco (237) - AG. 7140-4 - C/C 0025199-2


INFORMAÇÕES:

  • Assegure a sua participação e colabore com viabilização do evento, confirmando a(s) inscrição(ões) com a maior antecedência possível!.
  • A cada quatro inscrições do mesmo órgão, a Aconsult concederá cortesia para uma quinta inscrição;
  • As inscrições deverão ser confirmadas, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de início dos cursos. Efetue a(s) inscrição(ões) via site ou email. São necessarios dados para faturamento, e dado(s) do(s) participante(s), inclusive telefones e emails para contatos.
  • As formalidades referentes ao pagamento das inscrições (empenho no caso de órgãos públicos) deverão ser providenciadas até a data de inicio dos eventos; Quando da retenção de impostos, relacioná-los e enviar os respectivos comprovantes de retenção, juntamente com atestado de capacitação técnica correspondente aos serviços.
  • As taxas de inscrição não serão devolvidas, poderá, contudo haver a substituição por outro participante, previamente indicado, ou ainda, a utilização do crédito para outros eventos promovidos pela Aconsult;
  • Cada curso deverá ter seu processo de pagamento individualizado.
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